A Omega Sistemas está comprometida com a observância e o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados dos titulares.
Ao contratar nossos serviços, você consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas descritas em nossa Política de Proteção e Privacidade de Dados, em atendimento as determinações contidas na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Realizaremos o tratamento de seus dados apenas quando estritamente necessários para o cumprimento das determinações legais ou regulatórias, para execução de pré-contrato e contrato, bem como para possibilitar a prestação dos serviços de gestão educacional que forem licitados ou contratados pela Administração Pública e pela rede privada de ensino.
Trata-se da sigla que representa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
A LGPD é considerada o marco regulatório mais importante para a sociedade e para o mercado empresarial referente a proteção e privacidade de dados das pessoas naturais, estabelecendo regras para o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis.
Tratamento é toda operação realizada com os dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
São todas as informações que permitem identificar ou tornam uma pessoa física identificável. Alguns exemplos são: nome, RG, CPF, dados de localização, cookies, endereço IP, características físicas, dados profissionais, perfis e endereços eletrônicos.
São aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Manteremos os seus dados apenas pelo tempo necessário para os fins que foram coletados para a prestação de nossos serviços.
Os dados poderão ser conservados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro respeitando os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD e para o uso exclusivo da Omega Sistemas, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
O titular dos dados possui o direito de obter, em relação aos dados tratados pela Omega Sistemas, a qualquer momento e mediante requisição:
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atendendo as exigências da LGPD, a Omega Sistemas nomeou o Sr. Enio Adriano de Moura Pelegrino como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, podendo ser contatado através do e-mail [email protected] , telefone (65) 3326-1873 / (65) 3326-9502 / (65) 9 9624-8707, sendo que os titulares poderão exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais com o mesmo.
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