Política de Privacidade de Dados

	Política de Proteção de Dados
	Data: 12/02/2026		Versão: 3.0
Elaborado por: Comitê LGPD		Aprovado por: Diretoria

1. OBJETIVO E FINALIDADE

Na OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA estamos comprometidos com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e do público em geral.

O presente documento visa informar aos nossos clientes e público em geral de que maneira seus dados pessoais disponibilizados serão tratados e quais as medidas empregadas para proteção de sua privacidade, garantindo a confidencialidade das suas informações.

Para tanto, serão observadas as previsões legais vigentes em nosso ordenamento, especialmente a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que determina diversas obrigações à figura do controlador, responsável por decidir sobre o tratamento de dados pessoais (operações como coleta, armazenamento, utilização, transferência e eliminação), tendo como base princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção e segurança.

Em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados descrevemos que, ao utilizar nossos serviços, coletaremos, utilizaremos e compartilharemos seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política, nos termos da legislação descritas abaixo.

Dessa forma, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA no papel de controladora de dados, obriga-se a cumprir o disposto na presente Política de Privacidade.

Esta política se aplica a todos os clientes e público em geral, e esclarece de que forma os seus dados pessoais são tratados pela OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

• INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

• Dado Pessoal: é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”, ou seja, quando esse dado permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço de IP.
• Dado sensível: está relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a sua pessoa.
• Dado anonimizado: relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Tratamento: qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Cookies: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços online da Organização.
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

• DA CLASSIFICAÇÃO DA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ENQUANTO AGENTE DE TRATAMENTO

                No exercício de suas atividades empresariais, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, atuará no tratamento de dados pessoais sob diferentes enquadramentos jurídicos previstos no art. 5º, incisos VI e VII, da Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a depender da natureza da relação jurídica e da finalidade do tratamento realizado.

3.1 ATUAÇÃO COMO CONTROLADORA

                A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA atuará na qualidade de CONTROLADORA sempre que lhe competir a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente quanto às finalidades e aos meios do tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

                Enquadram-se nessa condição, dentre outras hipóteses:

• Tratamento de dados pessoais de seus colaboradores, prestadores de serviços e candidatos a vagas de emprego;
• Tratamento de dados de representantes legais e contatos comerciais de clientes e fornecedores;
• Tratamento de dados para fins de marketing institucional, comunicação corporativa ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão de credenciais de acesso, registros internos e controles de segurança da informação.

                Nessas hipóteses, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA definirá as bases legais aplicáveis (art. 7º e 11 da LGPD), os prazos de retenção, as medidas de segurança e os procedimentos de atendimento aos direitos dos titulares previstos no art. 18 da LGPD.

3.2 ATUAÇÃO COMO OPERADORA

                A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA atuará como OPERADORA quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome e por conta de seus clientes, na condição de prestadora de serviços de tecnologia da informação, especialmente no fornecimento de sistema informatizado de gestão escolar ou outras soluções tecnológicas contratadas. Nessa condição:

• O cliente contratante figurará como CONTROLADOR;
• A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA realizará o tratamento exclusivamente conforme instruções lícitas e documentadas do Controlador;
• Não utilizará os dados pessoais para finalidades próprias, comerciais ou distintas daquelas previstas contratualmente;
• Prestará suporte técnico para o cumprimento das obrigações legais e contratuais, conduzindo ao Controlador o atendimento das solicitações de titulares.

                A responsabilidade da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, enquanto Operadora, restringe-se ao tratamento de dados realizado dentro dos limites contratuais e das instruções recebidas, não se estendendo a decisões autônomas tomadas pelo Controlador quanto à coleta, inserção, qualidade, exatidão ou legitimidade ou qualquer outra situação relacionada aos dados tratados.

3.3 ATUAÇÃO CONJUNTA OU COMPARTILHADA

                Em situações específicas, poderá haver tratamento de dados que configure controladoria conjunta, nos termos da regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), hipótese em que as responsabilidades serão definidas contratualmente de forma clara e transparente entre as partes.

3.4 COMPROMISSO COM A CONFORMIDADE

                Independentemente do enquadramento jurídico assumido em cada relação, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA compromete-se a:

• Observar os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização;
• Implementar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais;
• Manter registros das operações de tratamento quando exigido;
• Adotar política interna de governança em privacidade e proteção de dados;
• Cooperar com autoridades competentes, quando necessário.

• PROTEÇÃO DOS DADOS DENTRO DA ORGANIZAÇÃO

Todos os setores da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA estão empenhados em cumprir a legislação vigente relativa aos dados pessoais e em proteger os direitos e liberdades das pessoas cujos dados pessoais são tratados.

Para tanto, além desta Política a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA mantém de forma estruturada um Programa de Proteção de Dados Pessoais, apoiado em outras políticas e procedimentos específicos de compliance, privacidade e segurança da informação.

• COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O titular fornece seus dados e informações de forma consciente e voluntária por meio de formulário de registro (online ou offline) em nosso site, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e em nossa sede.

Temos o cuidado para que apenas os dados estritamente necessários e adequados sejam coletados, a fim de atingir a finalidade legítima que motivou a coleta.

Os dados pessoais são coletados e recebidos das seguintes formas:

1. Contratantes dos produtos ou dos serviços que oferecemos;
2. Colaboradores, contratados e fornecedores;
3. Candidatos a vagas de emprego ou estágio;
4. Pessoas que realizam consultas ou utilizam os serviços que oferecemos;
5. Pessoas que realizam acesso ou cadastro em nosso aplicativo ou site.

Também podemos obter dados de fonte de terceiros, ao combinarmos informações de terceiros com as informações que coletamos.

• NATUREZA DOS DADOS COLETADOS

Na OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA realizamos o tratamento dos dados de nossos clientes, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, para execução de contrato e diligências prévias a contratação, para o cumprimento de dever legal ou regulatório e para a proteção do crédito.

Os dados coletados são os seguintes:

6.1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome e sobrenome, nome social, foto, tipo sanguíneo, telefone, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, endereço, número, complemento, bairro, CEP, zona, e-mail, nome do genitor ou responsável legal, RG, CPF, documento estrangeiro, passaporte, NIS, CNS (SUS), certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, CNH, CTPS e título de eleitor.

6.2 – DADOS PROFISSIONAIS

Local de trabalho, cargo, profissão, número de registro profissional, informações curriculares e remuneração.

6.3 – DADOS EDUCACIONAIS

Escolaridade, graduação, pós-graduação, formação e outros cursos específicos.

6.4 – DADOS FINANCEIROS

Informações sobre dados bancários, remuneração e renda.

6.5 DADOS DE SAÚDE

                Atestados médicos de saúde ocupacional ocupacionais.

                Os dados coletados pela OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se destinam a finalidades específicas, entre as quais se destacam o cumprimento dos deveres legais e execução contratual, sendo que as finalidades especificas de tratamento de dados estão inseridas no mapeamento realizado pela empresa.

• PRINCÍPIOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Na OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, observamos a boa-fé e os princípios estabelecidos pela legislação nas atividades de tratamento de dados pessoais, entre os quais:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Neste sentido, coletamos os seus dados e realizamos o tratamento de acordo com as seguintes finalidades específicas:

1. Responder ou enviar informações administrativas;
2. Prestar os serviços contratados;
3. Responder a solicitação de autoridades;
4. Defender os interesses da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em processo judicial ou administrativo;
5. Enviar mensagens eletrônicas sobre os serviços prestados e/ou com informações relevantes àqueles que solicitarem via formulário no site, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou na nossa sede;
6. Enviar mensagens eletrônicas (opt-out) para quem possui alguma relação comercial com nossa Empresa, permitido sempre o cancelamento.

• BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A legislação que permite e controla o ato de tratamento de dados é a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A referida lei fundamenta a legalidade do tratamento dos seus dados para as finalidades que indicamos no tópico anterior, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

1. Consentimento do titular (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei n.º 13.709/2018);
2. Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018);
3. Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (inciso V do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018);
4. Defesa e utilização em processos (inciso VI do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018);
5. Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018);
6. Para a proteção do crédito (inciso X do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018).

• COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não disponibilizará dados pessoais coletados para intermediários de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

Os dados coletados pela OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços, respeitadas as disposições da LGPD e sempre restringindo o compartilhamento ao mínimo necessário para que os terceiros efetuem determinadas operações à OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Esses terceiros se comprometem a proteger devidamente tais informações, de acordo com determinações legais e regulamentares, considerando a relevância da proteção de dados.

No tocante ao armazenamento de dados, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pode utilizar serviços de data cloud (nuvem de dados), motivo pelo qual os dados podem ser compartilhados com empresas especializadas neste tipo de serviço.

1. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

Todos os dados fornecidos para a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA serão retidos enquanto o cadastro do Titular estiver ativo, conforme seja necessário para a prestação de serviços, pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com as obrigações legais aplicáveis.

Em se tratando dados de clientes, o armazenamento será realizado durante o período em que o Contratante fizer uso das soluções fornecidas pela OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, bem como enquanto o seu tratamento for útil e necessário às finalidades informadas.

No tocante aos dados de colaboradores e prestadores de serviços em geral, esses serão armazenados enquanto perdurar o vínculo e até mesmo posteriormente nos prazos permitidos por lei, entre os quais aqueles previstos em tabela de temporalidade contida em documento interno da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA visando o exercício e defesa dos direitos dessa. Assim, cessando o tratamento de dados e/ou deixando de se relacionar com a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, os dados poderão ser mantidos nos termos do art. 16, incisos I a IV, da LGPD.

1. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com a LGPD, o titular de dados poderá exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD.

1. DOS COOKIES

                A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA possui Política de Cookies própria, na qual são apresentadas informações detalhadas sobre a utilização dessa tecnologia e seu relacionamento com o tratamento de dados pessoais.

                Caso deseje compreender melhor como utilizamos Cookies, recomendamos a leitura do referido documento, que pode ser acessado pelo mesmo canal por meio do qual esta Política foi acessada.

1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Prezamos pela segurança da informação, aplicando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas a fim de proteger os dados pessoais, aos quais temos controle.

Visando proteger os dados pessoais de eventuais acessos não autorizados, ocorrências acidentais ou tratamento inadequado ou ilícito, a OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA tem implementado, através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança adequada dos dados sob sua responsabilidade, quais sejam:

1. Comunicação somente via HTTPS: protocolo de comunicação seguro, sendo os dados transmitidos por meio de conexão criptografada, com verificação da autenticidade do servidor, bem como do cliente, através de certificados digitais. É utilizado, em regra, para evitar que a informação transmitida entre cliente e servidor seja visualizada por terceiros.
2. Criptografia de ponta-a-ponta entre aplicativos: conjunto de regras que objetivam codificar a informação, de modo que somente emissor e receptor tenham condições de decifrá-la.
3. Acesso a pastas por grupo de autorização: a permissão para acesso a pastas com diferentes documentos ocorre em grupos específicos, compostos pelos funcionários da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, a depender de sua área de atuação (financeiro, operacional, marketing etc.).
4. Criptografia em trânsito: auxilia na autenticidade, integridade e privacidade dos dados em trânsito;
5. Criptografia em repouso: o GCP criptografa as informações armazenadas em repouso por padrão, sem a necessidade de outras ações e chaves criptográficas;
6.  Event Threat Detection: análise automática de diversos tipos de registros para encontrar atividades suspeitas e ameaças de segurança nos ambientes do GCP;
7. Security Command Center: previne e detecta ameaças em máquinas virtuais, redes, aplicativos e armazenamento em determinado local, bem como contém as medidas necessárias para prevenir danos ou perdas;

Os dados pessoais devem ser acessíveis apenas para aqueles que precisam tratá-los, e o acesso apenas poderá ser concedido em conformidade com as normas de Privacidade e Proteção de Dados, de forma identificada e monitorada.

Caso tenha motivos para entender que a sua interação com aOMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA tenha deixado de ser segura ou seus dados tenham sido comprometidos, notifique-nos do problema prontamente, entrando em contato pelos meios informados no final desta Política.

1. INCIDENTES ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS

A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer os dados pessoais sob sua responsabilidade.

Caso tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os dados pessoais sob sua responsabilidade, adotará as medidas adequadas na forma da Lei Geral de Proteção de Dados, para evitar prejuízos aos titulares, obedecendo seu processo de resposta aos incidentes.

1. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, visando o exercício de direitos dos titulares e o cumprimento da LGPD, nomeou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que de acordo com o art. 41, § 2º, da LGPD, possui as seguintes atribuições: i) recepcionar as reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; iii) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Necessitando esclarecimento, orientação ou solicitação a respeito dos termos tratados nesta Política, o titular, poderá entrar em contato com o Encarregado da OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, através dos seguintes canais de comunicação:

Encarregado: Sanches Lopes & Sales Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 05.898.273/0001-19.

E-mail: [email protected]

Endereço para correspondências: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n.º 980-N, Edifício Aliança, Jardim Tanaka, CEP: 78302-050, cidade de Tangará da Serra/MT.

Telefone: (65) 3326-6454

1. VERSÃO E REVISÕES À POLÍTICA

Nossa Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais está em sua versão 3.0. Nos reservamos no direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Caso a empresa modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão disponibilizadas de forma visível no site.

1. HISTÓRICO DE REVISÕES:

Revisão	Data	Alterações	Aprovado por
1.0	28/06/2021	Versão inicial	Diretores
1.1	07/07/2022	Primeira Revisão	Diretores
2.0	01/08/2023	Adição de tópicos e revisão gramática	Diretores
3.0	12/02/2026	Adição de tópicos, alteração do Encarregado e revisão geral	Diretores